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A campanha
Para que a nova política de resíduos sólidos fosse absorvida o mais rápido possível pela população brasileira, o Governo Federal, por meio dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, lançou a campanha “Separe o lixo e acerte na Lata”.
O objetivo da campanha é preparar a sociedade brasileira para uma mudança de comportamento em relação à coleta seletiva do lixo, ressaltando os benefícios ambientais, sociais e econômicos do reaproveitamento dos resíduos sólidos para o País.
Além da mobilização da sociedade, a campanha do MMA sobre os resíduos sólidos pretende:
1 – Ressaltar a riqueza ambiental e social do lixo.Na questão ambiental, serão mostrados os recursos ambientais consumidos na fabricação de produtos e a poluição provocada pela manufatura. No que se refere à questão social, será mostrada a separação correta do lixo e o impacto positivo aos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, garantindo dignidade e renda para essa população.
2 – Ensinar a correta separação do lixo úmido e seco
3 – Demonstrar os impactos do lixo no meio ambiente – Nessa fase, se mostrará o impacto positivo da coleta seletiva na economia dos recursos naturais em contraposição ao impacto negativo do descarte incorreto, como a poluição do solo; a poluição do lençol freático; poluição da água, dos rios e mares e a proliferação de doenças por meio dos transmissores que são atraídos pela inadequada disposição dos resíduos.
4 – Informar sobre o valor ambiental e social do lixo – A importância para o catador, com geração de renda e inclusão social; para o município e para o meio ambiente.
5 – Estimular a prática do consumo consciente e a redução do volume de lixo –Neste ponto será levada em consideração a avaliação da necessidade do consumo; a escolha de produtos com menor volume de embalagens; forma de descarte de embalagens para reduzir o volume do lixo.
6 – Divulgar as soluções propostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a cerca da logística reversa dos itens previstos na lei e demais encaminhamentos do Comitê Interministerial para discussões sobre a PNRS.
Veja onde obter dados sobre resíduos sólidos
O por quê da campanha
Aumentar o índice de coleta seletiva e da reciclagem, e consequentemente, facilitar o trabalho dos catadores de materiais recicláveis. Esse é o principal objetivo da primeira fase da campanha lançada pelo Ministério do Meio Ambiente: Separe o Lixo e Acerte na Lata.
A separação, em casa, dos dois tipos de lixo – úmido e seco -, permite ao catador, principal aliado no processo de reciclagem, um acesso mais rápido e higiênico aos resíduos descartados. Mesmo que em sua cidade ainda não exista o serviço de coleta seletiva, este tipo inicial de separação faz parte do processo de educação ambiental e da mobilização da sociedade para solucionar o grave problema do lixo. E ainda permite ao Brasil economizar, por ano, cerca de R$ 8 bilhões, dinheiro perdido por não reciclar o material que hoje vai para aterros e lixões.
O Plano Nacional de Mudanças do Clima estabeleceu como meta o aumento do índice de reciclagem para 20% até 2015. Além desta meta já estabelecida, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em construção, deverá estabelecer metas para a coleta seletiva e reciclagem.
Últimos números
Hoje, de acordo com a PNSB/2008, aproximadamente 18% das cidades brasileiras contam com o serviço de coleta seletiva do lixo. Os serviços existentes são realizados por meio de postos de entrega voluntária, das cooperativas de catadores, ou de serviços públicos porta em porta.
A coleta seletiva está disponível em 994 municípios dos mais de cinco mil existentes. Os números que revelam o baixo índice de adesão ao correto descarte dos resíduos sólidos alertam para o imenso prejuízo que o País vem acumulando ao longo dos anos. De acordo com estudos elaborados pelo Ipea em 2010, o Brasil perde, anualmente, cerca de R$ 8 bilhões, por não reciclar o material que hoje vai para aterros e lixões.
Com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em 2010, espera-se que os municípios brasileiros já comecem a implementar a coleta seletiva e campanhas de Educação Ambiental para conscientização a população sobre a importância de separar o lixo (seco e úmido) nas residências. Isto porque os municípios tem até 2014 para acabar com os lixões e fazer a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não se pode reciclar ou reaproveitar) nos aterros sanitários.
Além da implantação da coleta seletiva em todo o Brasil, a PNRS inova em questões como a Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida do Produto, o que abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e o poder público municipal, responsável pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Um dos pontos fundamentais da nova lei é a chamada logística reversa, que se constitui em um conjunto de ações para facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. De acordo com as novas regras, os envolvidos na cadeia de comercialização dos produtos, desde a indústria até as lojas, deverão estabelecer um consenso sobre as responsabilidades de cada parte.
Números
O Ministério do Meio Ambiente é o órgão do Governo Federal responsável pela elaboração de políticas públicas para o setor. Para a implementação de tais políticas o MMA utiliza-se de dados estatísticos oficiais que são produzidos e divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Com relação à reciclagem o ministério também costuma utilizar dados do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) e da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos (Abrelpe).
Apesar da importância no processo de reciclagem, a coleta seletiva só está presente em 443 municípios brasileiros (8% do total). Os números são referentes à última pesquisa feita pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) em 2010.
A pesquisa, CICLOSOFT 2010 também apontou que cerca de 22 milhões de brasileiros têm acesso a programas municipais de coleta seletiva. Mas apesar do número de cidades com esse serviço ter aumentado nos últimos anos, na maior parte delas a coleta não cobre mais que 18%(*) da população local. Confira a pesquisa completa.
Segundo um relatório de 2010 encomendado do MMA ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) o País perde R$ 8 bilhões por ano quando deixa de reciclar todo resíduo reciclável que é encaminhado para aterros e lixões nas cidades brasileiras.
Outro dado relevante sobre o tema foi apresentado pelo IBGE na última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNDS-2008). Entre 2000 e 2008, o percentual de municípios brasileiros que tinham rede geral de abastecimento de água em pelo menos um distrito aumentou de 97,9% para 99,4%. O manejo dos resíduos sólidos (que inclui coleta e destinação final do lixo e limpeza pública) passou a existir em todos os municípios em 2008, frente a 99,4% deles em 2000. Confira todos os resultados divulgados do PNDS-2008.
Como separar
Quando falamos em resíduos sólidos, estamos nos referindo a algo resultante de atividades de origem urbana, industrial, de serviços de saúde, rural, especial ou diferenciada. Esses materiais gerados nessas atividades são potencialmente matéria prima e/ou insumos para produção de novos produtos ou fonte de energia.
Ao segregarmos os resíduos, estamos promovendo os primeiros passos para sua destinação adequada. Permitimos assim, várias frentes de oportunidades como: a reutilização; a reciclagem; o melhor valor agregado ao material a ser reciclado; a melhores condições de trabalho dos catadores ou classificadores dos materiais recicláveis; a compostagem; menor demanda da natureza; o aumento do tempo de vida dos aterros sanitários e menor impacto ambiental quando da disposição final dos rejeitos.
Os catadores de materiais recicláveis receberam uma atenção especial na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), pois serão priorizados para acesso aos recursos e o Governo Federal estimula os municípios a implementarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou associação de catadores de materiais recicláveis, constituída por pessoas de baixa renda. Também prioriza a participação dos catadores nos acordos previstos para viabilizar a logística reversa. Dessa forma, a campanha Separe o Lixo e Acerte na Lata tem o objetivo de facilitar o trabalho dos catadores de materiais recicláveis e, consequentemente aumentar o nível de reciclagem no Brasil.
O que é reciclável?
É reciclável todo o resíduo descartado que constitui interesse de transformação de partes ou o seu todo. Esses materiais poderão retornar à cadeia produtiva para virar o mesmo produto ou produtos diferentes dos originais.
Por exemplo: Folhas e aparas de papel, jornais, revistas, caixas, papelão, PET, recipientes de limpeza, latas de cerveja e refrigerante, canos, esquadrias, arame, todos os produtos eletroeletrônicos e seus componentes, embalagens em geral e outros.
Como separar o lixo seco do lixo úmido?
Em dois recipientes diferentes deve separar de um lado restos de comida e do outro as embalagens de produtos em geral, tais como vidros, papel, PET, latas e etc.
Por exemplo, na fração seca poderão ser destinados embalagens de produtos de limpeza, latas de bebidas em alumínio, latas de alimentos em aço, papel, garrafas PET, embalagens de vidro, dentre outras embalagens.
Na fração úmida, poderá ir, por exemplo, restos de alimentos, resíduos de banheiro, e os não recicláveis.
A Política
Depois de 21 anos tramitando no Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada por meio da Lei 12.305/2010 e regulamentada no Decreto nº7404/2010. A aprovação representou um amplo consenso envolvendo todas as partes dos mais diversos ciclos da produção de resíduos sólidos no Brasil, além de governo e sociedade civil. Nos próximos quatro anos, os municípios brasileiros deverão criar leis municipais para a gestão dos resíduos sólidos.
A Lei 12305/2010 prevê ainda que, a partir de agosto de 2014, nenhum lixo será despejado a céu aberto em todo o País e que somente o rejeito (que não poderá ser aproveitado – reutilizado ou reciclado – depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada – é que deverá ser disposto em locais ambientalmente adequados.
A nova política cria também um sistema nacional integrado de informações sobre resíduos sólidos. Ele será responsável por recolher e divulgar informações.
Na mídia
Aqui você pode encontrar as matérias que foram divulgadas na mídia (TV, rádio, jornais e sites) repercutindo as ações adotadas pelo Governo, por meio do Ministério do Meio Ambiente, para a reciclagem correta do lixo. Os jornalistas que quiserem mais informações sobre esse tema, podem utilizar o e-mail: separeolixo@mma.gov.br .
Dúvidas?
Qual a diferença entre aterro sanitário e lixão?
No aterro sanitário, os rejeitos são manejados de forma ambientalmente correta, e já chegam ao local depois de serem selecionados, levando-se em consideração o aproveitamento da parcela passível de ser reciclada/reaproveitada do resíduo. Os aterros sanitários são uma obra de engenharia e são projetados para não contaminar o solo, a água do subsolo e o ar. Estas plantas tem base impermeabilizada, tratamento do chorume (líquido gerado na decomposição dos resíduos), tratamento dos gases gerados, cobertura diária, compactação adequada para o tratamento biológico dos resíduos e, como a separação da fração reutilizável/reciclável é prévia a disposição, não há catadores selecionando material na descarga dos caminhões.
No lixão são despejados sem qualquer critério o que pode provocar a poluição do solo, do lençol freático, proliferação de vetores de inúmeras doenças. Ainda, há risco de explosões devido a falta de tratamento dos gases gerados, e catadores trabalhando em condições insalubres. O lixão não possui a proteção do solo ou tratamento do chorume e dos gases gerados.
Até quando será permitida a existência de lixão no Brasil?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) aprovada em 2010, cita que os municípios brasileiros não poderão mais ter lixões a partir de 2014.
O que é reciclável?
É reciclável todo o resíduo descartado que constitui interesse de transformação de partes ou o seu todo. Esses materiais poderão retornar à cadeia produtiva para virar o mesmo produto ou produtos diferentes dos originais.
Por exemplo: Folhas e aparas de papel, jornais, revistas, caixas, papelão, PET, recipientes de limpeza, latas de cerveja e refrigerante, canos, esquadrias, arame, todos os produtos eletroeletrônicos e seus componentes, embalagens em geral e outros.
O que é coleta seletiva?
Coleta seletiva é a separação do resíduo que pode ser reaproveitado daquele que vai seguir para o aterro. Materiais não recicláveis são aqueles compostos por materiais que não possuam, atualmente, condições favoráveis para serem reciclados. Os grandes parceiros na separação dos resíduos sólidos são os catadores de material reciclável.
Na fase inicial da coleta seletiva, o objetivo e a separação do seco e do úmido, conforme o regulamento da Política nacional de resíduos sólidos. O objetivo desta separação é evitar a contaminação da parcela que pode ser reaproveitada/reciclada com a matéria orgânica e as demais frações que não possuam condições de serem recicladas atualmente.
Por exemplo, na fração seca poderão ser destinados embalagens de produtos de limpeza, latas de bebidas em aluminio, latas de alimentos em aço, papel, garrafas PET, embalagens de vidro, dentre outras embalagens.
Na fração úmida, poderá ir por exemplo, restos de alimentos, resíduos de banheiro.
Trata-se de um tipo de tratamento dado ao resíduo, que começa na fonte geradora com a segregação ou separação dos materiais em orgânicos e inorgânicos; e em seguida com a sua disposição para a sua destinação, que poderá ser disposta na porta de sua residência, estabelecimento comercial ou indústria, para posterior coleta porta-a-porta realizada pelo poder público ou por catadores, ou por entrega voluntária a pontos de entrega voluntária ou a cooperativas de catadores. Posteriormente esse material será separado ou triado nas centrais de triagem, em papel (papelão; jornal; papel branco), plástico (pet; pvc; pp), metal (alumínio; flandre; cobre), embalagens compostas etc, os quais serão organizados e enfardados, e vendidos para serem reciclados, tornando-se um outro produto ou insumo, na cadeia produtiva.
O que é logística reversa?
É o instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
A implantação da Logística reversa tem como base a responsabilidade compartilhada dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos pela correta destinação final dos resíduos gerados.
Como separar o lixo seco do lixo úmido?
Em dois recipientes diferentes separar de um lado restos de comida, resíduos de banheiro, fraldas descartáveis e do outro embalagens em geral, vidros, papel, PET, latas e etc.
O que é uma Central de Triagem?
É o local onde são armazenados os resíduos coletados, os quais serão separados de acordo com as suas tipologias, prensados, enfardados para posteriormente serem comercializados e seguirem para as industrias recicladoras.
Por que separar?
Quando falamos em resíduos sólidos, estamos nos referindo a algo resultante de atividades de origem urbana, industrial, de serviços de saúde, rural, especial ou diferenciada. Esses materiais gerados nessas atividades são potencialmente matéria prima e/ou insumos para produção de novos produtos ou fonte de energia.
Ao separarmos os resíduos, estamos promovendo os primeiros passos para sua destinação adequada. Permitimos assim, várias frentes de oportunidades como: a reutilização; a reciclagem; o melhor valor agregado ao material a ser reciclado; a melhores condições de trabalho dos catadores ou classificadores dos materiais recicláveis; a compostagem; menor demanda da natureza; o aumento do tempo de vida dos aterros sanitários e menor impacto ambiental quando da disposição final dos rejeitos.
A simples atitude de separar o seco do úmido vai facilitar a vida dos catadores de materiais recicláveis e aumentar o volume dos resíduos reciclados. O trabalho desenvolvido pelos catadores poupa recursos naturais, reduz gastos do Governo com o sistema de limpeza, aumenta a vida útil dos aterros e incrementa a cadeia produtiva das indústrias recicladoras com geração de trabalho.
A coleta seletiva é fundamental?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos induz que os municípios implementem a coleta seletiva – que deve priorizar a participação de catadores de materiais recicláveis – e as ações de educação ambiental, para que aumentem o índice de coleta seletiva e de reciclagem, evitando assim, que resíduos sejam
destinados aos aterros sanitários.
O que o Brasil perde por não reciclar tudo o que está a seu alcance?
De acordo com a PNSB/2008, o Brasil produz diariamente 183 mil toneladas de lixo urbano. Mais da metade desses resíduos são jogados, sem qualquer tratamento, em lixões a céu aberto. Com isso, o prejuízo econômico passa dos R$ 8 bilhões anuais. No momento, apenas 18% das cidades brasileiras contam com o serviço de coleta seletiva.
Quais são os grandes problemas que o país enfrenta hoje em decorrência do descarte inadequado de resíduos sólidos urbanos?
Além dos prejuízos econômicos, temos os problemas advindos da poluição que provoca doenças e danos ao meio ambiente. A disposição incorreta dos resíduos multiplicam os lixões a céu aberto, provoca a proliferação de transmissores, a contaminação do lençol freático, poluição do solo, entupimento das bocas-de-lobo e as consequentes enchentes.
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