Seminário busca alternativas para ampliar o desenvolvimento regional

Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura Camaquã

Na quarta-feira, dia 10 de agosto, o segundo e último dia do 1º Seminário Estadual de Consórcios Público do RS, que contou com a presença do presidente da FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Mariovane Weis.
É um evento esclarecedor, que aproxima os demais entes da federação com dos Municípios, com objetivo de buscar alternativas para ampliar o desenvolvimento regional – disse.
Weis comentou a importância que os Consórcios Municipais têm para os Municípios, entretanto, a autoridade municipal assume riscos e mais uma responsabilidade frente aos órgãos de fiscalização.
É importante que os órgãos de controle valorizem as soluções ‘criativas’ que os prefeitos fazem para resolver questões de primeira necessidade para suas comunidades nas áreas de saneamento básico, saúde, educação, por exemplo.
Durante a manhã, o primeiro tema tratado foi Desafios à implantação dos Consórcios Públicos no Brasil, coordenado pelo presidente da AGCONP e 1º vice-presidente da FAMURS, Vilson Roberto dos Santos, apresentado pela assessora especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Assuntos Institucionais da Presidência da República, Paula Ravanelli Losada. Segundo ela, a principal dificuldade encontrada, principalmente reivindicada pelos prefeitos, era de que os consórcios não tinham um tratamento jurídico adequado. Hoje, a partir das mudanças com a Emenda Constitucional nº 19, diminuiu o número de questionamentos e dúvidas quanto à regulamentação de consórcios públicos. “Entretanto, há ainda uma dificuldade quanto à gestão financeira dos consórcios”, disse.
Ainda na manhã, o chefe da Secretaria Adjunta de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Antônio Gonçalves, apresentou o tema “Implantação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos” e o representante do Ministério das Cidades, Alexandre Araujo Godeiro Carlos, tratou da Lei de Saneamento e Planos de Saneamento.
Também fizeram parte da mesa dos prefeitos de Camaquã, Ernesto Molon; de Doutor Ricardo, Nilton da Silva Rolante; e de Júlio de Castilhos, João Vestena, que também é tesoureiro da FAMURS.
A relação do Estado do RS e os Consórcios Públicos, regionalização da saúde e os consórcios públicos e a visão do tribunal de contas com a regulamentação da lei dos consórcios foram os temas apresentados à tarde, quando encerrou o evento.
O Seminário foi uma promoção da AGCONP - Associação Gaúcha dos Consórcios Públicos, com o apoio da A FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul.
FAMURS