MP discute atuação frente à nova Política Nacional de Resíduos

Promotores de Justiça e representantes de órgãos que atuam na área do meio ambiente participaram hoje, dia 19, de um seminário onde a questão do manejo adequado dos resíduos sólidos esteve em pauta, principalmente com relação à atuação ministerial diante da recente ‘Política Nacional de Resíduos e dos Consórcios Públicos de Saneamento’ que, entre outras medidas, responsabiliza a todos pela chamada logística reversa. Participando como expositor, o diretor de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, pontuou que todo produto à venda tem que fazer o caminho de volta. Por isso são responsáveis os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e cidadãos, além dos poderes públicos.

Com a recente política, regulamentada em dezembro último, também foram traçadas metas como acabar com todos os lixões até 2014 e ser implementada a coleta seletiva com o aumento da reciclagem nos aterros. Inclusive, a partir de agosto do próximo ano, não receberão recursos da União as prefeituras que não elaborarem seus Planos Municipais de Resíduos Sólidos. Silvano da Costa complementou dizendo que pelo menos 50% dos municípios brasileiros usam lixões, e são gastos R$ 8 bilhões/ano porque falta reciclagem adequada de papel, papelão, plástico, metal, vidro e alumínio. Da mesma forma, só 12% do resíduo sólido é reciclado no Brasil, informa ele, considerando um índice muito baixo.

Na Bahia, onde o Ministério Público estadual vem atuando na questão do lixo, quase 100 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram firmados com as Prefeituras Municipais visando o melhor gerenciamento dos resíduos sólidos, mas apenas oito foram efetivamente cumpridos, disse a promotora de Justiça Karinny Peixoto Guedes, completando que os gestores, principalmente de municípios pequenos, alegam falta de recursos para o não cumprimento do TAC. Durante o seminário “Novos Desafios do Lixo: O Ministério Público e a Política Nacional de Resíduos”, ela foi mediadora do debate que aconteceu após palestra da promotora de Justiça Rita Tourinho tratando sobre a intervenção do MP junto aos consórcios intermunicipais e disse que também os TACs terão que ser repensados para ver de que forma o MP vai passar a atuar com as modificações que estão em vigor.

Para Karinny, não havia antes um marco regulatório e a proposta agora é ver como os promotores de Justiça vão enfrentar as mudanças, especialmente a novidade que é a Lei dos Consórcios Públicos, que estabelece que os municípios podem ajustar-se em consórcios objetivando a prestação de serviços públicos na área de resíduos sólidos. Do seminário também participou a diretora de Resíduos Sólidos e Saneamento Rural da Superintendência de Saneamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Maria Valéria Ferreira, que deu detalhes sobre os consórcios públicos, recursos, e deixou claro que a lei dá força ao setor e que todos terão que se adequar para planejar e executar.

O seminário foi aberto pelos promotores de Justiça Marcelo Guedes e José Renato Oliva, respectivamente coordenadores do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, que promoveu o evento, e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), parceiro na empreitada. À tarde, os membros do MP participaram de uma oficina de trabalho sobre a revisão dos TACs firmados e Ações Civis Públicas ajuizadas por ocasião do Programa Desafio do Lixo, lançado há alguns anos pela Instituição. Este foi o primeiro evento do novo coordenador do Ceaf, promotor de Justiça José Renato Oliva, que assumiu há dois dias em substituição ao promotor de Justiça Márcio Fahel, que agora é o secretário-geral do MP, no lugar do promotor de Justiça José Vicente Santos Lima, que hoje é assessor especial do gabinete do procurador-geral de Justiça.