FNDE atualiza disposições sobre assistência a projetos e documentos para habilitação de entidades

As Resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação CD/FNDE nº 22, de 13 de maio de 2011, e nº 23, de 16 de maio de 2011, respectivamente: estabelece os documentos necessários à certificação da situação de regularidade para transferência de recursos e habilitação de entidades (ver anexo), revogando a Resolução CD/FNDE nº 23/09 (DOU de 16/5/11, MEC, pág. 17); e altera a Resolução CD/FNDE nº 29/07, que estabelece os critérios, os parâmetros e os procedimentos para operacionalização da assistência financeira suplementar e voluntária a projetos educacionais, no âmbito do Compromisso Todos pela Educação (DOU de 18/5/11, MEC, pág. 9).