CIMPAJEÚ

        O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ é formado por dezessete municípios entes da federação, para a realização de objetivos de interesse comum, em qualquer área. O CIMPAJEÙ foi criado no intuito de discutir formas de promover o desenvolvimento regional, gerir o tratamento de Resíduos Sólidos, água e esgoto da região, gerir de forma indireta a Educação e a saúde e a manutenção e conservação de estradas estaduais dos seus municípios consorciados em busca, sobretudo, de estimular a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

            Um dos objetivos é viabilizar a gestão pública nos espaços urbanos e rurais, em que a solução de problemas comuns só pode se dar por meio de políticas e ações conjuntas permitindo que pequenos municípios ajam em parceria e, com o ganho de escala, melhorem a capacidade técnica, gerencial e financeira melhorando a prestação de serviços públicos.

            

        São amplas as possibilidades de atuação conjunta dos municípios através do consórcio, desde pequenas ações pontuais a programas de longo prazo e intensa influência sobre o destino dos municípios.

            O consórcio pretende atuar nos seguintes ramos:

a)      Serviços públicos: O Consorcio pretende oferecer serviços públicos entendendo que é possível amortizar os custos fixos e os investimentos sobre uma base maior de usuários reduzindo o custo unitário da produção e distribuição dos serviços.

b)     Saúde: Este é o campo mais propício para a atuação do consórcio. Já está em andamento a proposta de regionalização da saúde no território com a  operação conjunta da rede pública de serviços de saúde considerando é um tipo de serviço que exige grandes investimentos e que naturalmente é hierarquizado em rede por demanda: os município da região do Pajeú, por terem população pequena, não têm condições para oferecer todo o leque de serviços possíveis e necessários. Com isso, muitos municípios passam a depender de serviços oferecidos na capital do estado ou em Caruaru - PE, cuja operação está totalmente além de seu controle. Existe a necessidade urgente de outras implantações de equipamentos e serviços superdimensionados, cujo investimento necessário ou o custeio da operação são muito elevados para o potencial econômico do município isoladamente.

c)      Obras públicas: Muitas obras públicas podem ser do interesse de mais de um município. É o caso de obras em áreas de divisa, conservação e manutenção das estradas estaduais, canalização de cursos d’água e obras viárias que garantam o acesso a vários municípios tornando interessante compartilhar recursos para diversas obras a cargo de cada município: rodízio de máquinas próprias, aquisição ou locação de máquinas para uso comum, contratação de projetos arquitetônicos padronizados e muitos outros.

d)     Atividade-meio: Outra forma de atuação do consorcio é a realização de atividades-meio das prefeituras. É o caso da informática, que dá espaço para o uso comum de equipamentos e para o desenvolvimento de sistemas informatizados que possam atender a mais de um município, como, por exemplo, programas para gestão das redes de Controle interno, educação e saúde. Realizar atividades de treinamento e capacitação de funcionários públicos municipais, permitindo criar programas permanentes de capacitação de pessoal de menor custo por servidor beneficiado.

e)       Meio Ambiente: O consórcio pretende elaborar e executar projetos de recuperação ou preservação do meio ambiente, sobretudo em busca de soluções para problemas em torno do manejo de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Pajeú, em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú do qual é membro titular. Também ampliar a discurção e buscar soluções ente os governos estadual e federal em questões ambientais mais amplas como saneamento básico, Resíduos Sólidos e sustentabilidade hídrica através do Programa de Integração de Bacias do Nordeste Setentrional (transposição do Rio São Francisco) buscando a viabilização da ligação do ramal leste ao rio Pajeú. E do CBZ – Conceito Base Zero, um projeto de sustentabilidade ídrica vivenciado na região.

f)       Desenvolvimento econômico regional: No campo da promoção do desenvolvimento regional o consorcio assume as funções de incentivo a atividades econômicas (atração de investimentos, apoio à produção agrícola) e funciona como agente de controle e prevenção da "guerra fiscal" entre municípios. No campo do turismo, por ter a região uma vocação turística natural e cultural, há boa possibilidade de emprego de instrumento para divulgar esse potencial regional e também preparar os municípios para sua exploração racional, empreendendo programas de capacitação e reciclagem profissional da mão-de-obra local nesse setor.

            Do ponto de vista da ação dos governos municipais envolvidos, a consorciação pode produzir resultados positivos de cinco tipos:

a)      Aumento da capacidade de realização: O consorcio pode ampliar o atendimento aos cidadãos e o alcance das políticas públicas por conta da disponibilidade maior de recursos e por atender, com o recurso disponível um maior número de cidadãos potencializando as ações governamentais trazendo um melhor custo benefício.

b)    Maior eficiência do uso dos recursos públicos: é o caso cuja função central é o compartilhamento de recursos escassos, de máquinas de terraplanagem a unidades de saúde ou unidades de disposição final de resíduos sólidos. O volume de recursos aplicados como investimento no consórcio e o custeio de sua utilização são menores do que a soma dos recursos que seriam necessários a cada um dos municípios para produzir os mesmos resultados.

c)      Realização de ações inacessíveis a uma única prefeitura: a articulação de esforços pode criar condições para que seja possível atingir resultados que não seria possível a nenhuma prefeitura isoladamente, ou mesmo à soma dos esforços individuais de cada uma delas. É o caso da aquisição de equipamentos de alto custo, o desenho de políticas públicas de âmbito regional (como no caso das políticas de desenvolvimento econômico local).

d)   Aumento do poder de diálogo, pressão e negociação dos municípios: a articulação de um consórcio pode criar melhores condições de negociação dos municípios junto aos governos estadual e federal, ou junto a entidades da sociedade, empresas ou agências estatais. Com isso, vê-se fortalecida a autonomia municipal.

e)      Aumento    da transparência  das  decisões públicas: como as decisões tomadas pelo consórcio são de âmbito regional e  envolvem  vários atores,  naturalmente  elas se  tornam mais visíveis, pois exigem um processo de discussão mais aprofundado em cada município e em termo regional. Com isso, abre-se espaço para uma maior  fiscalização da  sociedade sobre a ação dos governos.

            Os exemplos dos Consórcios Públicos no nosso País representam o melhor exemplo das lentas, porém importantes, mudanças em curso no nível das gestões regional e local. As razões para a sua estruturação são de diversas ordens. Uma primeira corresponde ao desafio com que se deparam os governos locais, diante das necessidades de municipalização das políticas públicas, dadas as suas carências de capacidade instalada, de recursos financeiros e humanos. Um segundo fator a impulsionar o consórcio consiste na possibilidade que este mecanismo oferece de resolução de problemas e de implementação de ações de interesse comum, garantindo respostas eficientes a problemas de capacitação de recursos humanos, ao planejamento de ações em âmbito regional, articulando esforços e formas de pressão junto aos órgãos de governo em nível estadual e federal.

            A situação dos serviços sociais prestados pelos municípios do Pajeú, no que se refere ao seu desenvolvimento, em especial no concernente aos serviços de atendimento a saúde, a educação e a preservação e conservação do meio ambiente, com foco na gestão dos resíduos sólidos urbanos, matadouros públicos e saneamento básico nos municípios que compõem o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ corroboram impactos em toda a sociedade onde apresentam prejuízos diretos nas questões ambientais, sociais, educacional e de saúde pública e apresentam inexistência ou ineficácia na prestação dos serviços com conseqüências negativas sobre a qualidade de vida dos munícipes.

          O alto custo de implantação e gestão dos serviços públicos causa a impotência de atendimento, infra-estrutura e prestação de serviços de saúde e educação nos municípios.

      O manejo inadequado dos resíduos sólidos e do esgotamento sanitário provocam sérios danos, principalmente com relação à contaminação dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú, somado as condições inapropriadas de trabalho dos catadores de materiais recicláveis e as doenças veiculadas por meio de vetores atraídos pelos resíduos depositados nos logradouros públicos.

          A situação preocupante das estradas intermunicipais, os diversos buracos de pequeno, médio e grande porte e a vegetação que invade os acostamentos colocam em riscos os usuários das rodovias, prejudica a fluidez do transito, o transporte de mercadorias e risco de morte aos pedestres como esta noticiado nos principais veículos de comunicação do estado.

        Em geral, os abatedouros públicos nos municípios do Pajeú, segundo a ADAGRO, - Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, não oferecem condições de um funcionamento adequado.

              Com isso o Consorcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, busca a sustentabilidade da gestão, dos empreendimentos e de ampliar a capacidade técnica dos municípios consorciados de forma a:

a)   Reduzir os custos operacionais;

b)   Estabelecer mecanismos de controle social, que garantam à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de planejamento e de avaliações dos serviços;

c)    Estabelecer a cobrança dos serviços e definir o regime, estrutura e os níveis tarifários;

d)   Gerir o monitoramento dos custos;

e) Gerir os subsídios tarifários e não tarifários;